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Boletim COVID-19 – DLM CONSULT 27/03/2020

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Produtos Controlados

  • RDC 357/2020 Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
  • Prescrições com assinatura digital: ANVISA adere à prescrição eletrônica e permite assinatura digital em receituários de controlados
  • RDC 351/2020: Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências. Inclusão das substancias Hidroxicloroquina e Cloroquina nas Listas da P.344/98
  • RDC 354/ 2020: Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 351, de 20 de março de 2020 tornando claro que os demais dispositivos da P.344/98 não se aplicam à hidroxicloroquina e cloroquina.

Álcool

  • RDC 350/2020: define critérios e procedimentos para fabricação e venda de produtos para higienização sem autorização prévia do órgão.
  • RDC 347/2020: permite que farmácias de manipulação fabriquem e vendam álcool gel de forma direta ao público.
  • Nota Técnica 01/2020: orientações gerais – a doação de álcool 70%.
  • Resolução RE 863/2020: Autorizados mais dez géis antissépticos.

Produtos Industrializados

  • RDC 356/2020: dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
  • RDC 349/2020: define critérios procedimentos extraordinários para regularização de equipamentos de proteção individual, de equipamentos médicos do tipo ventilador pulmonar e de outros dispositivos médicos identificados como estratégicos pela Anvisa.
  • RDC 348/2020: normas extraordinárias para avaliação de pedidos de registro de medicamentos,produtos biológicos e produtos para diagnóstico in vitro para prevenção e tratamento do novo coronavírus (Covid-19).

Confira aqui as medidas já tomadas