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Consultoria, Treinamentos e Assessoria Juridica

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Consultoria e Assessoria Regulatória

 

Processos Administrativos Sanitários
  • Defesas em autos de infração
  • Defesa contra imposição de penalidades (multas, etc)
  • Manejo de situações de interdição / desinterdição de estabelecimentos / produtos
  • Análises Fiscais
Processos Judiciais Sanitários
Ações Judiciais diversas, tais como:

Demora ou atraso na análise de processos pela ANVISA ou MAPA, tais como certificação de boas práticas de fabricação, inspeção internacional, importação e liberação de mercadorias registro de produtos, concessão, renovação ou alteração de autorizações de funcionamento.

Estoque Mínimo e exposição de produtos manipulados isentos de receita, inclusive em meio virtual (e-commerce) para cosméticos, fitoterápicos, medicamentos, alimentos e outros produtos magistrais isentos de prescrição médica.

  • Venda de itens de Conveniência, Drugstore e Produtos alheios ao comércio farmacêutico
  • Liberação de Anorexígenos/Emagrecedores
  • Taxas Sanitárias, etc.
Regularização de Produtos
  • Cadastro e Registro de Produtos para Saúde (Correlatos, Produtos Médicos Hospitalares)
  • Notificação e Registro de Cosméticos
  • Notificação de Registro de Saneantes Domissanitários
  • Cadastro e Registro de Produtos Alimentícios
  • Registro de Medicamentos
  • Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA’S)
Regularização de Empresas

Concessão Inicial, Alteração e Renovação de:

  • Licença de Funcionamento Sanitária
  • Licença Veterinária (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA)
  • Autorização de Funcionamento AFE
  • Autorização Especial AE – ANVISA
  • Plantas e LTA (Laudo Técnico de Avaliação)
  • Boas Práticas de Fabricação, Distribuição e Armazenagem:
    – Análise de Documentos da Qualidade (Manuais, POP’s)
    – Orientação geral a colaboradores da empresa
    – Recolhimento de taxas e procedimentos burocráticos
Licentia®
Assessoria mensal.

No cenário regulatório atual, manter as licenças, autorizações e certificados junto à ANVISA, Vigilância Municipal/Estadual, e Agricultura é tarefa que exige profundo conhecimento da legislação, dos trâmites e dos órgãos competentes.

 A De Lucca Mano possui consultores empresariais atuantes e experientes no mercado, tem equipe com dedicação exclusiva ao atendimento dos processos sanitários, com exímia prática na elaboração, montagem, protocolo e acompanhamento periódico destes processos.

Assim, apresentamos o Licentia® um pacote de serviços feito especialmente para sua farmácia ou drogaria. Com ele, você cuida do seu negócio e nós cuidamos da regularidade, oferecendo segurança ao empresário da área de saúde.

 Licentia®. Você, tranquilo.

CURSOS E TREINAMENTOS

On line, EAD, Presencial ou Eventos

Os cursos são ministrados em vídeos, in company ou em eventos do setor.

Prescrição Farmacêutica

A Prescrição Farmacêutica já é uma realidade na legislação brasileira, à luz das novas resoluções da ANVISA e do Conselho Federal de Farmácia. O curso aborda todo contexto jurídico da prática e ensina o farmacêutico a indicar com segurança, ética e responsabilidade.  

Essencial para os profissionais que desejam uma abordagem jurídica completa a respeito da Prescrição Farmacêutica. Compreenda o contexto da Prescrição Farmacêutica, aprenda a identificar os produtos que podem ser indicados e conheça todas as implicações da prática. O curso navega pelo contexto jurídico e ético da profissão farmacêutica, focado na Prescrição Farmacêutica e seu relacionamento com outras áreas do direito sanitário e farmacêutico.

Oportunidades e Riscos da Legislação Sanitária

A Prescrição Farmacêutica já é uma realidade na legislação brasileira, à luz das novas resoluções da ANVISA e do Conselho Federal de Farmácia. O curso aborda todo contexto jurídico da prática e ensina o farmacêutico a indicar com segurança, ética e responsabilidade.  

Essencial para os profissionais que desejam uma abordagem jurídica completa a respeito da Prescrição Farmacêutica. Compreenda o contexto da Prescrição Farmacêutica, aprenda a identificar os produtos que podem ser indicados e conheça todas as implicações da prática. O curso navega pelo contexto jurídico e ético da profissão farmacêutica, focado na Prescrição Farmacêutica e seu relacionamento com outras áreas do direito sanitário e farmacêutico.

Autorizações de Funcionamento de Empresas
Sua farmácia no Mercado Pet/Boas práticas de manipulação de medicamentos veterinários

O mercado de manipulação de produtos veterinários está em plena expansão no Brasil.

Desde 2014 novos regulamentos facilitam a regularização das farmácias magistrais humanas para a manipulação de produtos veterinários: aproveitamento da infraestrutura já disponível no estabelecimento e dispensa de inspeção prévia do MAPA (mediante AFE ANVISA).

Para que as Farmácias de Manipulação estejam aptas a atuar neste mercado precisam compreender tanto os requisitos de boas práticas de manipulação veterinária quanto de registro do estabelecimento junto aos MAPA.

E-Commerce para Farmácias Magistrais

Criação de um e-commerce: questões práticas e jurídicas do lançamento da loja virtual.

Entenda questões regulatórias que envolvem a exposição de produtos manipulados em loja virtual e conheça os fundamentos práticos básicos para criação e lançamento do canal virtual de vendas.

Entenda a polemica jurídica do comercio eletrônico de medicamentos manipulados, e saiba como identificar corretamente produtos isentos de prescrição médica e passiveis de propaganda junto ao publico consumidor

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das 9h às 18h

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